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Governadores de estados sucroalcooleiros querem mudança na política do governo federal

Governadores dos maiores estados produtores sucroalcooleiros decidiram nesta quinta-feira pressionar o governo federal a apoiar medidas para garantir a recuperação do setor, que enfrenta crise histórica. Em carta assinada por cinco dos sete governadores desses estados, eles reivindicam novos estímulos com a redução de tributação, como adoção conjunta de diferencial tributário entre as alíquotas de ICMS entre o etanol e a gasolina , e a abertura de linhas de crédito para pesquisa e inovação do setor. No documento, que será encaminhado à presidente Dilma Rousseff, pedem com urgência uma reunião para discutir os problemas e buscar conjuntamente soluções.

Com a desoneração da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, o preço da gasolina se equiparou ao álcool, e o etanol em vários estados deixou de ser atrativo para o consumidor. A vantagem é calculada considerando que o poder calorífico do etanol é de 70% do poder da gasolina. Recentemente, o governo recompôs a Cide e ampliou o percentual de álcool na gasolina comum, de 255 para 27%, mas os governadores reivindicam novos incentivos para socorrer o setor.

O documento foi assinado em encontro em Goiânia com a participação dos governadores de Goiás, Marconi Perillo(PSDB); de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Paraná Beto Richa (PSDB); de Mato Grosso, Pedro Taques ( PDT) de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Todos de oposição ao governo.

Segundo o grupo, a iniciativa faz parte de um projeto denominado “Governança Corporativa da Cadeia Produtiva Sucroenergética”, que envolve também as principais entidades representativas, empresário e trabalhadores.

Em Mato Grosso o setor gera 17 mil empregos diretos e 60 mil indiretos. O governador do estado disse que a pressão política é legítima.

— É essencial que percebamos a raiz da crise da cadeia produtiva do etanol, que é a insegurança jurídica acerca da matriz energética. Precisamos discutir incentivos fiscais, promover a revisão da alíquota e mais: devemos exercer esta pressão política e legítima junto ao governo federal com o objetivo de buscar uma definição mais perene para o setor — disse Taques.

Os governadores de Alagoas, José Renan Filho (PMDB), e Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), foram convidados mas não participaram do encontro.

Vídeo com imagens do encontro aqui.

A carta na íntegra:

“Reunidos em Goiânia, em 05 de março de 2015, com o propósito de refletir sobre a crise do setor produtivo sucroenergético, com a presença das entidades representativas do setor, os Governadores dos estados maiores produtores do setor decidiram apoiar com medidas coordenadas em seus estados as políticas públicas sugeridas por estudos e demandas do Fórum Nacional Sucroenergético, com vistas a garantir recuperação e ampliação de rentabilidade, competitividade e condições mercadológicas deste setor tão significativo para a economia nacional, com reflexos diretos em seus estados.

Tais medidas referem-se à recomposição de CIDE sobre a gasolina, de forma permanente e em níveis compatíveis com as externalidades proporcionadas pelo uso da Etanol; revisão da IN da Receita Federal No 1453/2014 reincluindo a indústria sucroenergética como contribuinte do Sistema Indústria; realização de leilões regionais, específicos e atrativos de biomassa, com estímulos a novos investimentos; adoção conjunta de diferencial tributário entre as alíquotas de ICMS entre o etanol e a gasolina, principalmente considerando a competitividade com os combustíveis fósseis; introdução do setor entre as prioridades de desoneração do emprego; ampliação de políticas de incentivo à bioeletricidade, incentivo aos programas e projetos de melhoria de eficiência dos motores flex; abertura de linhas de crédito para pesquisa e inovação do setor.

Os estados produtores também apoiam o aumento da mistura de etanol anidro à gasolina e defendem a meta de 30% na proporção, incluindo políticas de incentivo aos veículos híbridos com uso da tecnologia flex; defendem como cláusula pétrea a definição do etanol na Matriz Energética do Brasil, com participação no CNPE e se comprometem a defender a abertura de programas de renegociação de dívidas (similar ao PESA) e manutenção das linhas de crédito ao setor (Pró-Renova e Warrantagem) e com juros equalizados e adequação de prazos ao perfil do ciclo produtivo.

Ao mesmo tempo, os governadores signatários manifestam seu interesse em discutir as políticas públicas mencionadas junto ao Governo Federal, para o que aguardam convite e solicitam urgência no agendamento e iniciam de forma conjunta mobilização de suas bancadas de parlamentares para ampliação dos debates em defesa deste importante setor econômico.

Marconi Perillo – Governador de Goiás

Geraldo Alckmin – Governador de São Paulo

Pedro Taques – Governador do Mato Grosso

Reinaldo Azambuja – Governador do do Mato Grosso do Sul

Beto Richa – Governador do Paraná

Texto de Adriana Mendes

Fonte: Nova Cana | www.novacana.com
Postado por: Excell Bombas Hidráulicas | www.excellbombas.com.br

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