Nova lei pode deixar Agência de Mineração livre para indicações políticas

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Via: Poder 360 Caso o projeto de lei (íntegra) que atualiza a regulamentação das agências reguladoras, hoje travado em comissão especial da Câmara, seja aprovado como foi redigido em 2013, a recém-criada ANM (Agência Nacional de Mineração) ficará de fora das novas regras. A exclusão deixaria o órgão regulador alheio aos novos critérios para nomeação […]

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Temer sanciona lei que cria Agência Nacional de Mineração

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Via: Exame A agência foi proposta pelo governo federal por medida provisória publicada ainda em julho e aprovada pelo Senado no final de novembro O presidente Michel Temer sancionou lei que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia que terá como finalidade promover a gestão dos recursos […]

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